CARO(A) UTILIZADOR(A)
Os presentes termos de utilização e condições de Venda (“T&C”) estabelecem as regras e obrigações para o acesso, utilização do website www.saracarreira.com (“Website”) e a compra de produtos no referido Website (doravante “Condições”).
Este Website é detido e gerido pela ASC - Associação Sara Carreira, com sede na Rua Hernâni Cidade 5A,2820-653 Vale Fetal, sob o número de pessoa coletiva 516 369 652, com o e-mail “financeiro@saracarreira.com” (“Associação Sara Carreira”).
Estes T&C regulam o relacionamento entre a Associação Sara Carreira, e entre qualquer pessoa (“Utilizador”) que deseje efetuar uma compra online através deste Website.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação Sara Carreira reserva o direito de alterar livremente e a qualquer momento os presentes T&C, sem necessidade de aviso prévio, pelo que é da responsabilidade do Utilizador efetuar a leitura das condições vigentes no momento da utilização do Website ou formalização contratual. Essas modificações terão em vista a melhoria do Website e dos serviços oferecidos ao Utilizador. Tais alterações produzirão efeitos após a sua publicação no Website. O Website pode conter ligações para outras páginas. Os presentes T&C não serão aplicáveis aos websites de terceiros, pelo que se o Utilizador visitar outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler e reger-se pelos respetivos termos e condições, bem como pela respectiva Política de Privacidade. O presente Website oferece ao Utilizador toda a informação sobre as atividades, iniciativas e ações desenvolvidas pela Associação Sara Carreira. A utilização do Website pelo Utilizador implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes T&C, podendo a sua versão em vigor ser sempre consultada. O Utilizador obriga-se a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos sobre as marcas, patentes, direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso deste Website não é permitido para fins comerciais nem para quaisquer outros fins alheios aos descritos nestes T&C.
DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE
A privacidade do Utilizador é importante para nós. Leia atentamente a nossa Política de Privacidade, onde explicamos quais são os dados pessoais recolhidos e como esses dados são tratados. Ao utilizar o Website ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o Utilizador está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este Website.
COOKIES
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Os "cookies" utilizados pela Associação Sara Carreira respeitam as normas referentes a anonimato não sendo utilizado para recolher informações pessoais. O Website utiliza cookies de melhoria e personalização de experiências. Caso pretenda desativar esta funcionalidade, apagando ou bloqueando os cookies no seu computador.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1. Registo Utilizador
1.1 Ao utilizar o Website e ao beneficiar dos seus serviços, o Utilizador concorda que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas, dando o Utilizador a garantia que esta informação será atualizada sempre que necessário. Se alguma informação fornecida estiver incorreta, a Associação Sara Carreira fica imediatamente exonerada de quaisquer obrigações contratuais. A Associação Sara Carreira recomenda o registo do Utilizador no domínio www.saracarreira.com para que seja possível facultar um serviço otimizado às necessidades e preferências de cada Utilizador.
1.2 O Utilizador pode a qualquer momento revogar o seu registo no Website, sendo os seus dados excluídos, juntamente com o endereço de e-mail e password de acesso à área reservada a Utilizadores.
1.3 Para tal, deve remeter o seu pedido através do seguinte endereço de e-mail financeiro@saracarreira.com;
1.4 O Utilizador tem o direito a consultar, alterar e remover os seus dados. Para mais informações nesta matéria, deve consultar a nossa Política de Privacidade.
1.5 Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou representante legal antes de:
-Contactar o nosso Website;
-Enviar-nos qualquer pedido de informação;
-Comprar qualquer produto online no nosso Website;
1.6 Ao continuar a utilizar o nosso Website, o Utilizador que seja menor de idade confirma que obteve o consentimento dos pais ou do representante legal. Todos os menores de idade deverão partilhar estes T&C com os seus pais ou representante legal antes de completarem o processo de registo.
1.7 Se o Utilizador não pretender efetuar o registo, pode a qualquer momento realizar a compra pretendida como convidado, sem criar um perfil de Utilizador, fornecendo para tal os dados essenciais para a realização da transação.
1.8 Para conclusão de uma compra online através do Website, aconselhamos a registar-se previamente no website introduzindo todas as informações solicitadas durante o registo.
2. Obrigações do Utilizador
2.1Como condição da utilização permitida nestes T&C, o Utilizador obriga-se a:
a) Respeitar todos os direitos da Associação Sara Carreira e de Terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreendeu e aceitou na íntegra e sem quaisquer reservas;
c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3. Conteúdos
3.1. Todos os conteúdos incluídos no universo do Website são da propriedade da Associação Sara Carreira.
3.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos do Website, sem autorização prévia, por escrito, nesse sentido.
3.3. A Associação Sara Carreira poderá a qualquer momento e por sua única conveniência alterar, suspender ou descontinuar quaisquer dos conteúdos disponibilizados no Website, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.
3.4. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes à Associação Sara Carreira e ao Website estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. A Associação Sara Carreira não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.
3.5. O Utilizador compromete-se a navegar e utilizar este website cumprindo com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta plataforma e respetivos conteúdos para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
3.6. A utilização do Website não confere ao Utilizador quaisquer direitos de uso ou, de alguma forma, fazer referência aos seus logótipos, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da Associação Sara Carreira.
3.7. O utilizador reconhece e aceita que não está autorizado a:
3.7.1 remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos;
3.7.2 reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os serviços do Website, exceto na medida do expressamente permitido pelo site;
3.7.3 tentar o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website ou dos respetivos sistemas ou redes;
3.7.4 copiar, reproduzir ou à utilização total ou parcial do presente documento sem a prévia autorização escrita do Website.
4. Condições Gerais de Vendas
4.1. Celebração de contrato
4.1.1. Antes de efetuar uma encomenda, deverá ler e aceitar as presentes Condições.
Ao prosseguir com a sua encomenda, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Associação Sara Carreira (doravante o “Contrato”).
Receberá, primeiramente, um e-mail de Confirmação de Encomenda com os dados para pagamento, posteriormente, um e-mail de Expedição da Encomenda e por fim um email de confirmação de entrega.
Os Contratos são celebrados através do Website, por via eletrónica, em língua Portuguesa e língua Inglesa.
4.2. Disponibilidade dos Produtos
4.2.1. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade.
4.2.2. Os artigos apresentados neste Website estão disponíveis para entregas em todo o Mundo.
3. Formas de Pagamento
3.1 Ao concluir a encomenda, o Utilizador dispõe das seguintes formas de pagamento:
a) REFERÊNCIA MULTIBANCO
No momento do Checkout é criada uma referência multibanco que ficará associada à sua encomenda. Deverá efetuar o pagamento utilizando as caixas Multibanco ou o seu Homebanking. A confirmação do pagamento é imediata. Se preferir o pagamento por Multibanco, o site enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking). Os pagamentos por referência MB são processados pela EASYPAY – Instituição de Pagamento, Lda, autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (registo nº 8706 – Janeiro 2013) com sede em Rua Soares de Passos, 14B 1300-537 Lisboa, Portugal, nº pessoa coletiva 505 237 431.
b) MBWAY
O Pagamento é efetuado utilizando a aplicação MBWay, poder ser solicitado, no momento da finalização da Encomenda, o número de telemóvel associado à sua conta MBWay. Receberá uma notificação a pedir a confirmação do pagamento. A validação do mesmo é feita de forma instantânea. Os pagamentos por MBWAY são processados pela EASYPAY – Instituição de Pagamento, Lda, autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (registo nº 8706 – Janeiro 2013) com sede em Rua Soares de Passos 14B 1300-537 Lisboa, Portugal, nº pessoa colectiva 505 237 431.
c) CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO
Aceitamos os seguintes cartões de crédito: VISA, Mastercard, American Express. A Associação Sara Carreira reserva-se ao direito de aceitar unicamente as formas de pagamento acima enumeradas.
As encomendas efetuadas e respetivos pagamentos pendentes têm uma validade de 72 (setenta e duas) horas, sendo que após esse período sem que se verifique o pagamento as encomendas são canceladas.
4. Pagamento Seguro
4.1. De modo a minimizar a probabilidade de acessos não autorizados aos dados bancários do Utilizador, os dados do cartão bancário utilizado serão encriptados e enviados para o fornecedor de serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
4.2. O pagamento com cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Se o emitente do cartão bancário não autorizar o respetivo pagamento, a Associação Sara Carreira não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega de encomendas, podendo recusar-se a celebrar contrato com o Utilizador.
4.3. A Associação Sara Carreira não poderá em qualquer circunstância ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitando, danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações ou transmissões de vírus.
4.4. As informações usadas para pagamentos são confidenciais e não serão utilizadas pela Associação Sara Carreira, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou retorno.
5. Correção de erros na ordem de encomenda
5.1 Eventuais erros, exclusivamente imputáveis ao Utilizador, na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido processada, devendo para tal contactar-nos através dos seguintes meios: Telemóvel: 924256173 ou Email: financeiro@saracarreira.com.
5.2. A correção pretendida apenas será considerada válida após confirmação, por escrito, da Associação Sara Carreira.
5.3 Não obstante o referido em 5.1 e 5.2 não poderá ser imputado à Associação Sara Carreira qualquer erro na realização das encomendas por parte do Utilizador.
6. Preço
6.1. O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no nosso website, não incluem os portes de envio.
6.2. Todas as compras efetuadas através deste website estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Portugal.
6.3 As taxas de envio serão aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio dependerá do país de entrega.
6.4. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos encomendados, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o Utilizador , a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
6.5. A Associação Sara Carreira, reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, a informação sobre a oferta comercial anunciada sobre preços, promoções e condições comerciais, desde que as possíveis alterações não afetem as encomendas para as quais já tenha sido emitida uma Confirmação de Encomenda.
6.6. Caso sejam feitas encomendas para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
7. Campanhas e Promoções
7.1 O código promocional, caso aplicável, será adicionado automaticamente ao pedido do Utilizador e será refletido no preço total da fatura final, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.
8. Entrega
8.1. Sem prejuízo do estabelecido no ponto 2, relativo à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, a Associação Sara Carreira prevê enviar a encomenda na data constante na Confirmação de Entrega, num prazo estimado entre 3-5 dias úteis.
8.2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ocorrer atrasos por vários motivos incluindo, mas sem limitar: artigos especializados; circunstâncias não previstas, ou problemas na zona de entrega. Se não for possível efetuar a entrega na data prevista, por motivos não decorrentes responsabilidade da Associação Sara Carreira, o Utilizador poderá exercer os direitos que lhe assistem nos termos da legislação aplicável.
8.3 A Associação Sara Carreira não se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas de encomendas cujo atraso não seja imputável à Associação Sara Carreira no processo de preparação e expedição da encomenda, sendo estes da responsabilidade da empresa transportadora.
8.4. As entregas são efetuadas apenas de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
8.5. Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se o Utilizador detetar danos externos na embalagem da encomenda, deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega, devendo ainda contactar o apoio ao consumidor da Associação Sara Carreira através dos seguintes contactos: Telefone: +351924256173; e/ou Email: financeiro@saracarreira.com.
8.6. Na impossibilidade de proceder à entrega da encomenda, o transportador deixará uma nota a indicar onde a mesma se encontra e quais os procedimentos para poder levantá-la e/ou reagendar nova entrega.
8.7. Caso a encomenda que não foi entregue por causa imputável ao Utilizador não seja reclamada ou se o Utilizador não entrar em contacto com a Associação sara Carreira ao fim de 30 dias, a Associação Sara Carreira reserva a faculdade de dar outro destino devido aos produtos.
9. Política de Trocas e Devoluções
9.1. Direito de livre resolução do contrato
9.1.1. De acordo com os direitos do consumidor legalmente previstos, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias, após a sua celebração sem qualquer justificação. O período de livre resolução do Contrato expira decorridos 14 dias da data em que o Utilizador, ou um terceiro para além do transportador e indicado pelo Utilizador, tome posse fisicamente dos artigos.
9.1.2. Para exercer o direito livre resolução do Contrato, o Utilizador pode contactar a Associação Sara Carreira através dos seguintes contactos: Telefone: +351924256173 e/ou E-mail:
financeiro@saracarreira.com, antes do período de resolução do Contrato expirar.
9.1.3. Se o Utilizador resolver o Contrato, a Associação Sara Carreira reembolsará o montante pago pelas encomendas, através da mesma forma de pagamento que o Utilizador utilizou para a transação original, sem que por isso sejam cobradas taxas adicionais.
9.1.4. A Associação Sara Carreira poderá, no entanto, reter a operação de reembolso até que receba a encomenda de volta, ou até que o Utilizador demonstre evidências de que a devolveu.
9.2. Direito contratual de devolução dos produtos.
9.2.1. Além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido aos consumidores mencionado acima, a Associação Sara Carreira concede ao Utilizador um período de 30 dias, a contar da data de entrega dos produtos, para a sua devolução.
9.2.2 O Utilizador não tem o direito contratual de devolução dos produtos se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem e análise da encomenda ou se tiver sofrido danos.
9.2.3. Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.
10. Produtos defeituosos
10.1. Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo o disposto nas condições de venda, o Utilizador dispõe do prazo legal de dois meses para reportar essa situação.
10.2. Tal como disposto na legislação aplicável, o Utilizador poderá, em alternativa a resolver o contrato, optar pela substituição do produto.
10.3. O reembolso do preço ou a substituição do produto, deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.
10.4. As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade.
10.5. A devolução deve ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.
11. Troca de artigos
11.1. Tratando-se de um artigo de vestuário e o mesmo não corresponder ao tamanho adequado, o Utilizador tem possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, desde que devolva o artigo original.
11.2. O prazo para troca do artigo são 30 dias a partir do dia da entrega dos mesmos.
11.3. Para efeitos do disposto no número anterior o Utilizador pode solicitar a troca de tamanho, através do envio do produto por correio para a morada na Rua Hernâni Cidade 5 A 2820-653 Vale Fetal, juntamente com o respetivo talão.
11.4. Paralelamente, o Utilizador deverá enviar um email para o seguinte endereço:
financeiro@saracarreira.com, a solicitar a troca, indicando o motivo da mesma.
11.5. Os custos de envio apenas serão suportados pela Associação Sara Carreira em caso de defeito do produto ou envio incorreto do mesmo. Nos restantes casos, os custos de envio ficarão a cargo do Utilizador.
11.6. O artigo deve ser devolvido utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.
11.7 A Associação Sara Carreira reserva-se no direito de examinar o produto e de recusar a troca, caso a mesma tenha sido feita fora do prazo estabelecido para o efeito e/ou os artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Utilizador.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1 Este Website foi concebido segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. A Associação Sara Carreira não garante que não se possa verificar a interrupção ou perturbação do serviço, a perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização e a incapacidade de utilização por qualquer causa ou que todos os ficheiros ou formatos estão isentos de erros ou de vírus informáticos, não garantindo ainda a continuidade dos conteúdos. Sempre que tal suceda, a Associação Sara Carreira procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais, que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do www.saracarreira.com. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Associação Sara Carreira forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.
13. Motivos de Força Maior
13.1. A Associação Sara Carreira não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de obrigações por assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos a motivos de Força Maior.
13.2. O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
i. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
ii. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra(declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
iv. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
v. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
13.3. Considerar-se-á que as nossas obrigações ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações.
13.4. Utilizaremos todos os meios razoáveis encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações apesar dos Motivos de Força Maior.
14. Cumprimento do Contrato
14.1. A nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição das presente Condições, por imposição de uma autoridade competente, não prejudica a validade, vigência e aplicabilidade, das restantes, continuando as mesmas em vigor.
14.2. A não exigência do cumprimento integral das presentes Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação dos direitos ou ações das partes, nem exonerará o Utilizador de cumprir as suas obrigações.
15. Acordo
15.1 As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo único e integral existente entre a Associação Sara Carreira, e o Utilizador, e substituem quaisquer pactos ou acordos anteriormente estabelecidos, verbalmente ou por escrito.
16. Reclamações
16.1 Poderá enviar os seus comentários e reclamações: Contactando-nos diretamente, através dos seguintes contatos: Telefone: +351924256173 e/ou E-mail: financeiro@saracarreira.com, ou Apresentando uma Reclamação através do Livro de Reclamações Online.
17. Resolução Alternativa de Litígios
17.1 De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflito: http://ec europa eu/consumers/odr/. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (alterada sucessivamente pelo DL n.º 102/2017, de 23/08 e pela Lei n.º 14/2019, de 12/02), no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt .
18. Legislação Aplicável
18.1 A todas as questões reguladas pelas presentes Condições é aplicável a Lei Portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.